Resumo

Servidores públicos que sustentam dependentes com deficiência permanente podem reduzir até metade da jornada sem perder direitos. Para tanto, você reúne laudo médico e documentos de dependência, protocola requerimento no RH e aguarda análise de até 30 dias. Depois, ajusta seu horário de trabalho e mantém estabilidade e demais benefícios, conciliando carreira e cuidado familiar.

Fundamento legal e beneficiários da Redução de Jornada

A Lei nº 8.112/1990, art. 98-A, garante redução de jornada a servidores com dependente deficiente. Dessa forma, você pode dedicar mais tempo à família sem abrir mão dos direitos do cargo público Palácio do Planalto.

Requisitos e documentos necessários para Redução de Jornada

Laudo médico do dependente

Primeiro, obtenha laudo oficial que ateste deficiência permanente e contenha o CID correspondente. Além disso, prefira serviço público ou rede credenciada para emitir o documento.

Comprovação de dependência

Em seguida, junte certidão de nascimento, casamento e declaração de dependência no IR. Assim, o pedido ganha força documental.

Procedimento passo a passo de Redução de Jornada

1. Protocole o requerimento

Depois, protocole pedido junto ao setor de Gestão de Pessoas, anexando laudo e comprovantes. Logo, você recebe número de protocolo.

2. Acompanhe o prazo de análise

Em seguida, aguarde até 30 dias úteis para deferimento ou indeferimento. Se negarem, entre com recurso administrativo.

Impactos no salário e na carreira

Reduzir jornada implica corte proporcional da remuneração. Porém, você mantém estabilidade, férias, gratificações e aposentadoria. Além disso, a redução favorece o equilíbrio entre vida profissional e cuidado familiar Palácio do Planalto.

Dicas para conciliar trabalho e cuidado

• Planeje sua rotina com calendário familiar.

• Use rede de apoio, como escolas especiais e associações.

• Comunique chefia e colegas sobre novo horário.

• Organize tarefas priorizando prazos e metas.

Conclusão

Portanto, a redução de jornada para servidores com dependente com deficiência promove qualidade de vida e atendimento adequado às necessidades familiar. Ao conhecer a lei, reunir documentos e seguir o procedimento, você assegura seu direito de reduzir o horário sem abrir mão dos benefícios. Dessa maneira, carreira e cuidado andam juntos de forma equilibrada.