O golpe do empréstimo consignado tem se tornado cada vez mais comum, afetando principalmente aposentados e pensionistas, que são alvos fáceis para fraudes. Esse tipo de golpe envolve a contratação de empréstimos em nome da vítima, sem o seu consentimento, diretamente descontados de seus benefícios. Muitos aposentados e pensionistas só percebem que foram vítimas quando observam os descontos em seus contracheques.

A boa notícia é que, se você ou algum conhecido foi vítima de um golpe do empréstimo consignado, há uma série de direitos garantidos pela legislação que podem resultar em indenizações por danos morais e materiais. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como proceder nesses casos, o que diz a legislação e como garantir seus direitos.

O Que é o Golpe do Empréstimo Consignado?

O golpe do empréstimo consignado ocorre quando um empréstimo é contratado em nome de um aposentado ou pensionista, sem seu conhecimento ou autorização. Em muitos casos, o aposentado só descobre a fraude quando nota o desconto mensal em seu benefício do INSS, sendo surpreendido com a cobrança de parcelas que nunca autorizou.

Você pode descobrir se foi vítima do Golpe do Empréstimo Consignado.

Quais os Seus Direitos em Caso de Golpe do Empréstimo Consignado?

A legislação brasileira protege os consumidores, e isso inclui os aposentados vítimas de golpe do empréstimo consignado. As vítimas têm direito de exigir a devolução dos valores descontados indevidamente de seus benefícios, assim como podem pleitear indenização por danos morais.

A devolução dos valores descontados deve ocorrer em dobro, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, exceto quando a instituição financeira comprovar que houve um erro justificável. Além disso, as vítimas também podem solicitar uma indenização por danos morais, uma vez que o golpe compromete a sua tranquilidade e a segurança de seus recursos financeiros.

Como Proceder em Caso de Golpe do Empréstimo Consignado?

Se você identificou que foi vítima de um golpe do empréstimo consignado, é essencial tomar algumas medidas para proteger seus direitos. Veja o que fazer:

1. Bloqueie novos empréstimos: A primeira medida é solicitar ao INSS o bloqueio de novos empréstimos consignados. Isso pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou em uma agência do INSS.
2. Registre uma ocorrência policial: Faça um boletim de ocorrência relatando o golpe. Esse documento será essencial para comprovar a fraude em processos judiciais e para a sua proteção.
3. Procure o banco responsável: Entre em contato com a instituição financeira que liberou o empréstimo fraudulento. Notifique o banco sobre a fraude e solicite o cancelamento do contrato e a devolução dos valores descontados.
4. Consulte um advogado: Para garantir a devolução dos valores descontados e a obtenção de uma indenização por danos morais, é fundamental consultar um advogado especializado em direito do consumidor ou previdenciário. Ele poderá orientar sobre os próximos passos e abrir uma ação judicial, se necessário.

Como Funciona a Indenização por Danos Morais e Materiais?

O aposentado vítima de golpe do empréstimo consignado tem direito à indenização por danos materiais e morais. O dano material corresponde ao valor financeiro perdido com o desconto indevido. Como mencionamos anteriormente, o banco deve devolver o montante descontado de forma indevida, em dobro.

Exemplos de Decisões Favoráveis a Vítimas de Golpes Consignados

Nos últimos anos, os tribunais brasileiros têm proferido diversas decisões favoráveis às vítimas de golpes do empréstimo consignado. Em um dos casos mais recentes, um aposentado de Minas Gerais conseguiu a devolução em dobro dos valores descontados de sua aposentadoria, além de receber uma indenização por danos morais no valor de R$: 10.000,00.

Outro caso emblemático ocorreu em São Paulo, onde uma aposentada conseguiu anular o contrato fraudulento, além de receber os valores descontados em dobro, obteve uma indenização de R$: 5.000,00 por danos morais. Essas decisões são um indicativo de que a Justiça está atenta a esses golpes e pronta para proteger os direitos dos consumidores.

Conclusão: Proteja-se Contra o Golpe do Empréstimo Consignado

Em suma o golpe do empréstimo consignado é uma realidade que tem prejudicado milhares de aposentados e pensionistas no Brasil. No entanto, a legislação brasileira oferece mecanismos de proteção que permitem que as vítimas obtenham a devolução dos valores indevidamente descontados e a compensação por danos morais.

Proteja seus direitos, fique atento aos descontos indevidos e, em caso de suspeita, tome as providências necessárias para reverter a situação.