Saiba como funciona o divórcio extrajudicial

O divórcio é sempre um momento delicado na vida de qualquer casal, mas nem todos os processos precisam ser complicados e demorados. O divórcio extrajudicial é uma alternativa mais rápida e menos burocrática para casais que desejam formalizar o fim do casamento de forma amigável.

Desde sua regulamentação, em 2007, essa modalidade de divórcio se mostrou uma solução prática e eficiente para aqueles que não possuem pendências judiciais. Neste artigo, você entenderá como funciona o divórcio extrajudicial, quais são os requisitos e como dar entrada nesse processo.

O que é o divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial é o procedimento que permite a dissolução do casamento por meio de um cartório de notas, sem a necessidade de um processo judicial. Ele é realizado de forma consensual, ou seja, quando as partes estão de acordo com todos os termos do divórcio.

A Lei nº 11.441/2007 regulamenta o procedimento, que visa simplificar e agilizar a separação entre os cônjuges, tornando-a menos desgastante e custosa. Além disso, ao contrário do divórcio judicial, o divórcio extrajudicial não exige a presença de um juiz, mas demanda a participação de um advogado para garantir que todos os direitos sejam respeitados. Portanto, o procedimento se torna mais rápido e menos oneroso para as partes envolvidas.

Quais são os requisitos para o divórcio extrajudicial?

Para que o divórcio extrajudicial possa ser realizado, é preciso atender alguns requisitos obrigatórios. São eles:

  1. Consenso entre as partes
    O casal precisa estar de acordo com o divórcio e com todas as suas condições, como a partilha de bens, pagamento de pensão alimentícia e demais questões patrimoniais.
  2. Ausência de filhos menores ou incapazes
    Se o casal tiver filhos menores de idade ou incapazes, o divórcio extrajudicial não poderá ser realizado. Porém, se o casal já tenha ação de guarda dos filhos, podem fazer só o divórcio de forma extrajudicial.
  3. Presença de um advogado
    A lei exige que as partes estejam representadas por um advogado, seja individual ou um único profissional para ambos. O advogado é responsável por redigir a minuta da escritura pública e garantir que todos os direitos estão assegurados.
  4. Documentação em dia
    As partes devem apresentar documentos pessoais, certidão de casamento atualizada, pacto antenupcial (se houver), e documentos que comprovem os bens do casal.

Cumpridos esses requisitos, o casal pode iniciar o processo diretamente no cartório de notas escolhido.

Como é o procedimento do divórcio extrajudicial?

O procedimento do divórcio extrajudicial é bastante simples e costuma ser concluído em poucos dias. Veja o passo a passo:

  1. Escolha do cartório e do advogado
    O primeiro passo é escolher um cartório de notas de confiança. Além disso, o casal deve contratar um advogado para representá-los e redigir a minuta da escritura de divórcio.
  2. Reunião de documentos
    Os cônjuges precisam reunir todos os documentos necessários, como:

    • RG e CPF de ambos;
    • Certidão de casamento atualizada (emitida nos últimos 90 dias);
    • Documentos dos bens a serem partilhados, como escrituras, registros de imóveis, ou comprovantes de veículos.
  3. Elaboração da minuta da escritura
    O advogado redige a minuta da escritura de divórcio, contendo as cláusulas acordadas, como partilha de bens e questões financeiras.
  4. Agendamento no cartório
    O casal agenda um dia para comparecer ao cartório de notas e assinar a escritura de divórcio, acompanhados pelo advogado.
  5. Assinatura e emissão da escritura
    Com tudo pronto, o tabelião lê o documento em voz alta e as partes assinam a escritura. Após isso, o cartório emite a escritura pública de divórcio, que é válida imediatamente.
  6. Atualização do registro civil

    Por fim, você precisa levar a escritura ao cartório de registro civil para que a averbação do divórcio seja feita na certidão de casamento.

Quanto custa o divórcio extrajudicial?

O custo do divórcio extrajudicial varia conforme o estado e os valores cobrados pelos cartórios de notas. Geralmente, os custos incluem:

  • Honorários advocatícios: Variam de acordo com o profissional contratado;
  • Taxas do cartório: Valor definido pela tabela de emolumentos do estado;
  • Outras despesas: Se houver bens a serem partilhados, pode haver custos adicionais, como ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Apesar dos custos, o divórcio extrajudicial tende a ser mais barato do que o processo judicial, especialmente por sua agilidade e menor complexidade.

Vantagens do divórcio extrajudicial

O divórcio extrajudicial apresenta diversas vantagens em comparação com o divórcio judicial. As principais incluem:

  1. Rapidez no processo

    O divórcio judicial pode levar meses ou até anos, enquanto o divórcio extrajudicial se finaliza em apenas alguns dias. Isso ocorre devido à disponibilidade dos documentos e do cartório, o que torna o processo mais ágil. Portanto, o divórcio extrajudicial oferece uma solução mais rápida e eficiente.

  2. Menor desgaste emocional
    O procedimento é mais simples e amigável, o que evita longas disputas e conflitos entre as partes.
  3. Menor custo financeiro

    O processo extrajudicial tende a ser mais barato, pois não envolve as custas judiciais e você pode resolvê-lo com menos burocracia.

  4. Flexibilidade e autonomia
    As partes têm mais autonomia para definir os termos do divórcio, desde que estejam de acordo com a lei.

Quando o divórcio judicial é obrigatório?

Embora o divórcio extrajudicial ofereça várias vantagens, você não pode usá-lo em todas as situações. O divórcio judicial será necessário quando:

  • Houver filhos menores de idade ou incapazes, sem ação de guarda;
  • Não houver consenso entre as partes sobre o divórcio ou a partilha de bens;
  • Um dos cônjuges estiver ausente ou não puder comparecer ao cartório.

Nesses casos, você deve resolver o divórcio por meio de uma ação judicial, garantindo a participação de um juiz e, quando necessário, do Ministério Público. Portanto, o processo se torna mais formal e detalhado.

Conclusão

Em suma, o divórcio extrajudicial oferece uma solução rápida, prática e menos desgastante para casais que querem finalizar o casamento de forma amigável. Além disso, ele simplifica o processo, permitindo que as partes resolvam suas pendências sem recorrer ao processo judicial. Dessa forma, o procedimento se torna mais ágil e menos doloroso para todos os envolvidos.

Desde que você atenda aos requisitos legais, pode concluir o procedimento em poucos dias, com custos menores e menos burocracia. Além disso, contar com um advogado é essencial para garantir que você tenha seus direitos respeitados e que a partilha de bens ocorra de forma justa. Por isso, se você se encontra nessa situação, procure orientação profissional e escolha a via mais simples para resolver o processo. Em suma, a orientação adequada facilita a conclusão do divórcio de forma mais tranquila.

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