A licença maternidade protege a saúde da mãe e do recém-nascido, mas, sobretudo, resguarda a trabalhadora durante esse período fundamental. Primeiramente, esse benefício garante afastamento remunerado para a mãe cuidar do bebê e recuperar-se fisicamente. Em seguida, ele assegura estabilidade no emprego, permitindo que a trabalhadora volte ao cargo após o fim da licença. Além disso, em casos de adoção, a trabalhadora pode solicitar licença no mesmo formato. Portanto, entender cada detalhe sobre a licença maternidade ajuda a planejar a gestação, os procedimentos e evitar surpresas. Assim, este artigo apresenta, em linguagem simples e com vários conectivos, todas as informações que um trabalhador precisa para usufruir plenamente desse direito.

1. O que é a licença maternidade

A licença maternidade é um direito previdenciário que garante à mulher afastada do trabalho durante o período pós-parto, com remuneração integral, para cuidar do bebê e recuperar sua saúde. Em outras palavras, a trabalhadora contrata uma pausa remunerada para se dedicar exclusivamente aos cuidados iniciais do filho. Essa licença também se aplica a casos de gestação em mães adotivas, pois a legislação equipara a adoção ao parto natural para conceder o benefício. Dessa forma, a licença maternidade tem caráter social e protetivo, pois promove saúde e amparo familiar nos primeiros meses de vida da criança.

Quem tem direito à licença maternidade

Toda trabalhadora que exerce atividade regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem direito ao benefício. Além disso, as servidoras públicas seguem regras específicas de cada ente federativo, mas quase sempre têm licença semelhante. Ademais, empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas e contribuintes individuais (como MEIs que optaram pelo INSS) também têm direito, desde que cumpram algumas condições. Por outro lado, o trabalhador avulso precisa comprovar vínculo de, no mínimo, 10 meses consecutivos de inscrição no INSS. Consequentemente, a licença não beneficia quem não contribui ao INSS, pois a origem do benefício é previdenciária. Portanto, antes de planejar a gravidez, verifique se você mantém qualidade de segurado no INSS, pois isso é fundamental para garantir a licença maternidade.

Duração da licença maternidade

A duração mínima da licença maternidade é de 120 dias (quatro meses). Entretanto, empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã oferecem 60 dias adicionais, totalizando 180 dias (seis meses). Nesse sentido, o empregador que participa do programa recebe incentivo fiscal para conceder os dois meses extras. Assim, muitas trabalhadoras optam pela licença de seis meses para garantir maior amparo à mãe e ao bebê. Além disso, estudos comprovam que o período extra de licença proporciona melhores índices de aleitamento materno e estimula o desenvolvimento infantil. Portanto, caso o empregador possua adesão ao programa, o trabalhador pode requerer a prorrogação da licença até completar seis meses.

Concessão da licença em caso de adoção

Conforme a legislação, a licença maternidade não se limita ao parto biológico. Por exemplo, mães adotivas têm direito a licença a partir da data da adoção ou destituição do poder familiar, se ocorrer antes da adoção. 

Logo, o trabalhador que adota uma criança deve comunicar o RH ou a entidade governamental responsável, conforme o caso, para iniciar o benefício. Nesse contexto, as servidoras públicas verificam regras específicas do regime próprio de previdência, mas geralmente seguem a mesma tabela de quatro meses. Assim, o direito à licença não depende do tipo de parto, mas sim do ato de adoção.

Direitos do trabalhador durante a licença

Durante a licença maternidade, a trabalhadora recebe remuneração integral, equivalente ao salário que receberia se estivesse em atividade. Ademais, a empregada continua a contribuir para o INSS, pois o salário-maternidade substitui a remuneração normal. Logo, enquanto durar a licença, o empregador recebe o valor pago diretamente do INSS, mediante compensação previdenciária.

Além disso, a trabalhadora mantém todos os benefícios habituais, como PLR (Participação nos Lucros ou Resultados), FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e tempo de serviço para férias e 13º salário. Dessa forma, a licença não interrompe a contagem de tempo de serviço, pois a trabalhadora permanece vinculada ao contrato de trabalho. Por outro lado, não há necessidade de devolver o salário recebido pelo INSS, pois o pagamento ocorre de forma direta (o empregador paga e depois compensa junto ao INSS).

Consequentemente, o trabalhador que tem carteira assinada fica protegido financeiramente, sem perdas salariais. Além disso, no caso de adoção, a remuneração segue as mesmas regras, já que o salário-maternidade substitui a remuneração normal. Por isso, planejar a licença permite evitar surpresas financeiras e aproveitar integralmente o período de amparo.

Estabilidade no emprego

Imediatamente após o parto ou adoção, a trabalhadora adquire estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de cinco meses a contar do retorno. Além disso, a estabilidade não exige carência; basta comprovar que estava empregada no momento do parto ou adoção. Entretanto, se a empresa dispensar a trabalhadora sem justa causa, ela pode entrar com ação trabalhista para reintegração ou receber indenização por danos morais e materiais. Dessa forma, a estabilidade garante tranquilidade para a mãe cuidar do bebê sem medo de perder o emprego. Portanto, o trabalhador pode retornar ao cargo no prazo de cinco meses após o fim da licença sem sofrer demissão arbitrária.

Documentos necessários para requerer a licença

Para requerer a licença maternidade, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:

1. Certidão de Nascimento
   Na hipótese de parto biológico, a certidão de nascimento da criança comprova a data do evento.
2. Documento de Identidade com CPF
   A trabalhadora deve confirmar sua identidade e CPF para fins de cadastro no INSS.
3. Carteira de Trabalho
   O empregador anota o início da licença, mas o INSS requer a carteira para verificar o vínculo empregatício.
4. Requerimento de Salário-Maternidade
   No caso de contribuição direta ao INSS (MEI, contribuinte facultativo), a própria trabalhadora deve preencher formulário no site ou agência da Previdência.
5. Termo de Adoção ou Destituição do Poder Familiar
   Para mães adotivas, a certidão de adoção ou a decisão judicial de destituição é fundamental para comprovar a data a partir da qual o benefício inicia.

Além disso, empregadas domésticas e servidores públicos seguem regras específicas de cada regime, mas, em geral, os documentos são semelhantes. Dessa forma, a preparação prévia evita atrasos no recebimento do benefício. Por isso, reúna tudo o quanto antes e agende o requerimento no INSS para iniciar a licença dentro do prazo.

Licença maternidade para MEI e Contribuinte Facultativo

O Supremo Tribunal Federal decidiu que MEI e trabalhadoras autônomas têm direito a licença maternidade, ou salário-maternidade, desde que tenham contribuído pelo menos uma vez para a previdência social, com isso é desnecessário período de carência mínima.

Valores e pagamento do salário-maternidade

Enquanto durar a licença, a trabalhadora recebe remuneração integral. Em outras palavras, o valor corresponde a 100% do salário que receberia no emprego ativo — sem descontos, exceto INSS no caso de contribuintes individuais. Além disso, o pagamento ocorre diretamente para a conta bancária informada no cadastro do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Portanto, mantenha seus dados bancários atualizados para não haver atrasos.

Entretanto, se a empresa adotar o Programa Empresa Cidadã, a licença estende-se para 180 dias, mas o valor continua integral e o empregador induz crédito fiscal no INSS. Por isso, é importante informar ao RH sobre o desejo de estender a licença, para que a empresa cumpra as formalidades e receba o incentivo fiscal.

Estabilidade no emprego após a licença

Após retornar da licença maternidade, a trabalhadora tem estabilidade garantida por cinco meses. Com isso, ela não pode ser demitida sem justa causa durante esse período. Caso a dispensa ocorra, a empregada pode ingressar com ação trabalhista para reintegração ou indenização. Desse modo, a estabilidade protege a mãe recém-inserida no mercado de trabalho após a licença, dando segurança para cuidar do filho sem receio de perder o emprego.

Além disso, essa estabilidade impede que o trabalhador sofra retaliações por causa da licença. Logo, ela funciona como garantia de que a volta ao trabalho ocorrerá de forma tranquila e sem constrangimentos.

Horário de amamentação e retorno gradual

Quando a mãe retorna ao trabalho, ela tem direito a dois descansos diários de meia hora cada para amamentar o bebê até que a criança complete seis meses. Porém, a mãe pode optar por dois descansos de meia hora ou por sair mais cedo uma hora, conforme acordado com a empresa. Além disso, a lei prevê que o horário de amamentação deve ser pago. Portanto, essas pausas não diminuem a jornada diária. Desse modo, a trabalhadora sente-se apoiada na manutenção do aleitamento materno, o que é fundamental para a saúde do bebê.

Ademais, algumas empresas adotam políticas de retorno gradual, permitindo jornada parcial nas primeiras semanas. Entretanto, a legislação não exige retorno gradual; é uma prática de boas empresas que entendem as necessidades da trabalhadora-mãe. Assim, esse procedimento facilita a reintegração e aumenta a produtividade.

Licença paternidade: aspecto complementar

Embora o foco seja a licença maternidade, o trabalhador que exerce papel de pai também possui direito à licença paternidade. Em regra, ela dura cinco dias para trabalhadores da Iniciativa Privada. Entretanto, empresas participantes do Programa Empresa Cidadã estendem a licença para 20 dias. Portanto, ambos os pais participam ativamente do início da vida do bebê, o que reforça o cuidado familiar. Além disso, alguns tribunais têm estendido esse período para servidores públicos, variando conforme cada ente federativo.

Desse modo, a licença paternidade complementa a licença maternidade, criando um ambiente de maior apoio emocional à criança e à mãe.

Casos especiais e prorrogações

Quando a criança nasce prematuramente, a licença maternidade pode ser prorrogada. Isso ocorre porque o tempo de internação em UTI neonatal deve ser compensado. Desse modo, se o bebê permanecer na UTI, a mãe estende a licença pelo mesmo período. Por exemplo, se o filho ficar 20 dias internado, a licença aumenta de 120 para 140 dias. Assim, o trabalhador não perde o benefício caso o parto apresente complicações.

Além disso, no caso de parto de gêmeos, trigêmeos ou número maior de bebês, a licença não amplia automaticamente. No entanto, se um dos bebês morrer, a mãe que lutou pela vida passa a ter direito ao tempo integral de licença. Portanto, a contagem permanece em 120 dias, mas o direito é assegurado integralmente enquanto o recém-nascido viver.

Conclusão

Em suma, a licença maternidade protege o trabalhador que se torna mãe, garantindo afastamento remunerado, estabilidade no emprego e direitos adicionais como horário de amamentação. Ao conhecer cada etapa — da comprovação de vínculo ao ato de requerer o benefício no INSS — a trabalhadora consegue planejar a gravidez e o retorno ao mercado com segurança. Além disso, adotar a licença estendida via Empresa Cidadã oferece maior tranquilidade familiar. Portanto, não deixe de informar-se, reunir documentos e requerer a licença o quanto antes, pois é um direito legítimo. Concluindo, entender esse processo facilita a vida de quem exerce papel de trabalhador e, ao mesmo tempo, cuida da criança, promovendo um início de vida mais saudável e equilibrado.